Direito do consumidor em resumo

Imagem – jornalexpresscarrão

Resumo do direito do consumidor

Neste artigo, faremos um breve resumo do direito do consumidor, acompanhe.

A principal característica do comércio na antiguidade era o produtor negociar suas mercadorias diretamente com consumidor para o seu consumo, constituindo uma relação próxima e equilibrada de compra e venda, dessa forma estabelecendo-se uma reciprocidade na negociação. Para a proteção e a defesa do consumidor, no dia 11/09/1990 surgiu o Direito do Consumidor.
Em homenagem aos 27 anos de publicação do Código do Defesa do Consumidor, vale relembrar os diretos básicos do consumidor.

Direitos básico do consumidor

1- A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

2- A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade e escolha e a igualdade nas contratações;

3- A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

4- A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

5- A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

6- A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

7- O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

8- A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

9- Vetado;

10- A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Por: Afonso Mingorance @jornalexpressocarrao.com.br

@digitalradiotv
& @digitalradiotv*Wp

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: